Licença para canteiro de obra em área pública
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Licença específica para uso total ou parcial de área pública, com a finalidade de instalações temporárias para a execução de serviços necessários à obra, os quais não se caracterizam materiais definitivos e são de fácil remoção, como estandes de vendas, parques de exposições, parques de diversões e circos. Essa licença é emitida pela Central de Aprovação de Projeto (CAP) diretamente na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).
Requisitos
Solicitação deve ser feita pelo cidadão
- Consultar as Orientações no site: http://www.cap.seduh.df.gov.br/;
- Documentos Complementares;
- Check list – Canteiro de Obras – http://www.cap.seduh.df.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Check-List-Canteiro-de-obras.pdf
Como solicitar:
Protocolar/encaminhar diretamente no Protocolo da Central de Aprovação de Projetos(CAP), Postos Avançados ou pelo sistema CAPWEB, o requerimento padrão está disponível no site http://www.cap.seduh.df.gov.br/;
Onde fica a Central de Aprovação de Projetos?
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, Lt 13/14
Contato: (61) 3214 – 4179 / 3214 – 4180
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h/ 14h às 18h
