Administração Regional do Guará

O Comitê Interno de Governança Pública (CIG) foi instituído pela Ordem de Serviço nº 66, de 17 de julho de 2019, publicada no DODF n° 137, de 23 de julho de 2019 e alterada pela Ordem de Serviço nº 28, de 10 de março de 2023, publicada no DODF n° 53, de 17 março de 2023, visando o aprimoramento e desenvolvimento de melhores práticas de Governança no âmbito da Administração Regional do Guará sendo a composição definida no art. 1º, pelos titulares dos cargos:


I - Administrador Regional, na qualidade de Presidente;
II - Chefe de Gabinete;
III - Chefe da Assessoria de Planejamento;
IV - Chefe da Assessoria Técnica;
V - Chefe da Assessoria de Comunicação;
VI - Chefe da Ouvidoria;
VII - Coordenação de Administração Geral;
VIII - Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
 IX - Coordenação de Desenvolvimento.

Reuniões:

Ata de reunião 1.2021 de 6 de outubro de 2021

Ata de reunião 2.2021 de 19 de outubro de 2021

Ata de reunião 3.2021 de 4 de novembro de 2021

Ata de reunião 1.2022 de 7 de abril de 2022

Ata de reunião 2.2022 de 26 de maio de 2022

Ata de reunião 3.2022 de 28 de junho de 2022
Ata de reunião 4.2022 de 07 de julho de 2022

Ata de reunião 01.2023 de 17 de abril de 2023

Ata de reunião 02.2023 de 02 de junho de 2023

Ata de reunião 01.2024 de 26 de fevereiro de 2024

Ata de reunião 02.2024 de 03 de abril de 2024

Ata de reunião 03.2024 de 08 de julho de 2024

Ata de reunião 01.2025 de 24 de abril de 2025

 

Informações administrativas:

Substituições automáticas de servidores da Administração Regional

Processos correicionais finalizados na RA Guará

Legislação correlata
 

• Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
  Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

• Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2011
  Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal.

• Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
  Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

• Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016
  Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do DF e dá outras providências.

• Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019
  Dispõe sobre a Política de Governança Pública do Distrito Federal.

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
  Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

• Resolução nº 03, de 6 de outubro de 2021
  Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal adotem procedimentos para a estruturação de seus Comitês Internos de Governança.