Comitê Interno de Governança – CIG
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Reuniões:
Ata de reunião 1 de 6 de outubro de 2021
Ata de reunião 2 de 19 de outubro de 2021
Ata de reunião 3 de 4 de novembro de 2021
Ata de reunião 4 de 7 de abril de 2022
Ata de reunião 5 de 26 de maio de 2022
Ata de reunião 6 de 28 de junho de 2022
Ata de reunião 7 de 07 de julho de 2022
Ata de reunião 01.2023 de 17 de abril de 2023
Ata de reunião 02.2023 de 02 de junho de 2023
Informações administrativas:
Substituições automáticas de servidores da Administração Regional
Processos correicionais finalizados na RA Guará
Ordem de serviço sobre criação do comitê:
OS_Comite_Interno_de_Governanca_Guara
Legislação correlata
– Lei nº 8.429, de 2/6/1992, que dispõe as sanções aplicáveis aos agentes públicosnos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
– Lei nº 8.666, de 21/6/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
– Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
– Decreto n° 37.297, de 29 de abril de 2016 , aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.
– Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
